Congresso Internacional de Direito e Tecnologia

 Congresso Internacional de Direito e Tecnologia

 

Participei em maio de Congresso de Direito, pegando certificado essa semana, sendo evento onde se tratavam das novas tecnologias, cibernética e em especial da lei geral de proteção de dados (LGPD), demonstrando um direito fundamental novo, que é essa proteção de dados, num autodeterminismo informativo. Hoje ninguém está livre de ter acessado seus dados, de colocar em cadastros virtuais, de fornecer mesmo em redes sociais informações. Isso é muito usado por empresas, e em geral para se vender produtos e atrair para o consumo. Por outro lado, há os crimes cibernéticos, como um palestrante alertou, demonstrando o trabalho da polícia, conforme Alessandro Gonçalves Barreto, de forma mais técnica, vem resolvendo esses crimes. Dessa forma, por lei nova, um crime contra a honra por meio de rede social, teria sua pena aumentada em três vezes. Mas e-mail não seria rede social,e nem aplicativo de mensagem. Ocorre que toda a forma de crime é praticada em meio informático, como ensinou o palestrante. Também a competência desses crimes deve mudar, ou seja, o lugar onde serão processados, de modo que será o local da residência da vítima, o que antes a Justiça entendia o local de proveito econômico. Também a atribuição para investigar esses crimes não seria apenas de polícia federal, mas das polícias. Também este palestrante deu muitas dicas de segurança, desde tendo duplo fator de segurança, uma senha para cada serviço, senhas que evitem coisas comuns, como 12345678, ou datas, nomes, etc. Um aplicativo autenticador é mais seguro que sms. Também falou de estelionato ou fraudes relacionadas ao amor, onde citou caso de uma mulher que teria transferido 500 mil reais a um africano, sendo que lá existem organizações criminosas africanas do amor, ou scanners do amor. Disse sabiamente que o que desafia a segurança é o que está entre a tela e o teclado, ou seja, a própria pessoa que aumenta seus riscos virtuais. Devemos desse modo, cuidar mais ao usar nosso celular, evitando fornecer dados a desconhecidos, ocultando geolocalização nossa, dentre outros tantos cuidados.

 

Racismo Logarítmico

Também uma brilhante palestra sobre as tecnologias, se deu pela Promotora de Justiça, Lívia Maria Santana e Sant’anna Vaz, sobre o racismo dos robôs, ou por via de logaritmos, que são ferramentas de avaliação por modelo matemático, que usam dados para decisões automatizadas. Tratou de início da formação histórica de nosso país, do colonialismo, da colonialidade, do racismo estrutural e outros temas, em especial estando em maior prejuízo da mulher negra e dos negros. Citou Grada Kilomba, que falou “Uma mulher negra diz que ela é negra, uma mulher branca diz que ela é uma mulher, um homem branco diz que ele é uma pessoa. Isso mostra a situação sofrida das mulheres em relação aos homens, e ainda mais as negras. Isso chegou além das pessoas, mas também nos robôs da internet, que são igualmente racistas. A IA-inteligência artificial usa dados históricos para prever o futuro. Deste modo, os dados em desvantagem são mantidos, do passado para os dias de hoje, as injustiças e desigualdade, discriminação. Um exemplo estranho é ao se pesquisar em site de buscas por “mulheres negras” na Internet, se encontra o resultado das buscas, em um conteúdo erótico, segundo a palestrante e um trabalho de pesquisa de Safrya U. Noble. Já uma rede social, ao se cadastrar vendas de imóveis nos EUA, permite que se excluam pessoas negras ou latinas, não mostrando a venda para essas pessoas, através de robôs. Também uma estudante do MIT, estava tentando desenvolver algo em reconhecimento facial, e sua face não era reconhecida por robôs de startups, por ser negra, e ao colocar uma máscara branca, foi reconhecida. Ainda, regras de discurso de ódio, de uma rede social protege mais homens brancos, que negros. Carros autônomos têm mais chance de atropelar pessoas negras, por falha de sistema. E por fim um homem negro britânico teve falha na sua identificação facial que mandava fechar a boca, mas era a sua constituição facial mesmo, parecendo ao robô que estava de boca aberta, quando sua boca é carnuda. Mas o mais grave é um sistema de condicional americano, onde para juiz o aplicativo desfavorecia os homens negros, os levando até a cadeia com mais frequência. Na China se liga a opinião a perda de pontos, limitando relações humanas. O mais perigoso é o uso na segurança pública, por fim.

Mariano Soltys