A filosofia no exame da OAB
Houve o exame de ordem, para o ingresso nos quadros e exercício da advocacia, sempre com todos os elogios a que deu Rui Barbosa, de modo que o exame foi mais uma vez muito relacionado a casos de atendimento, e a uma prática da advocacia, ou pelo menos de parecer ou análise de casos e situações jurídicas. Muito se percebe, além da ética, que sempre começa a prova da OAB, ainda questões de direito empresarial, que dessa vez tomaram grande relevância na prova. Mas há aquelas questões que fazem pensar mais, que são as de filosofia.
No caso se usou um livro chamado O Federalista, em uma questão que toma destaque é de sistema de pesos e contrapesos, e do que cada poder deve exercer. Frente a se tornar um ídolo o Presidente da República, seja o de direita ou de esquerda, se percebe que o sistema federalista e de república coloca o respeito em limites de cada poder, ainda abarcando o legislativo, que é o Congresso, através de suas duas casas, e o Judiciário, com o STF, STJ etc. A resposta na prova reforçava o tema de ter duas casas no Poder Legislativo, que antes se chamava de câmara dos lordes e câmara do povo, logo restou o Senado e a Câmara de Deputados.
Outra questão que caiu no Exame de Ordem foi a de
Norberto Bobbio, que já é uma carta certa no exame, agora com a obra Teoria da
Norma Jurídica, que lembro ter usado em meu TCC, na época de curso de Direito. Nessa
questão ele tratava da punição, chamada juridicamente de sanção, e o autor
ainda classifica entre sanção jurídica, moral e social, sendo diferenciadas. A questão
foi sobre a sanção institucionalizada, quês seria quando se viola uma regra
primária e onde se escolheria as pessoas que a executa.
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