Os candidatos e as leis
Filósofos e leis
Muitos
pensadores falaram de leis, e lembramos já desde Platão e Aristóteles, com
obras como “A República”, “A Política”, “As Leis” e outras, ou a pensadores
como o Barão de Montesquieu, que falava em seu “Espírito das Leis”,
relacionando leis a costumes, a clima, com a separação de poderes, seja em John
Locke, no seu “Segundo Tratado sobre o Governo”, seja em Thomas Hobbes, em seu
“Leviatã”, em Rousseau, com seu “Contrato Social”, e tantos outros pensadores.
As leis acompanham o desenvolvimento das sociedades. Vemos uma garantia maior
em sociedades evoluídas, e menor em sociedades primitivas, se é que existem
leis, fora a tradição oral ou mesmo uma lei religiosa que colocava medo em
todos. Fato é que o Contrato Social nos colocou leis para evitar a vingança e
para nos garantir direitos mínimos, como a vida, liberdade e propriedade.
Candidatos e reforma da previdência
Há alguns anos
atrás fiz um curso de atualização na área de aposentadorias, direito previdenciário,
e notei como as coisas estavam acessíveis e possíveis, para diversas buscas de
direitos em relação a aposentadoria. Atualmente, vejo que a nova geração não
passará sem aposentar-se tarde demais, mesmo sofrendo a vida menos saudável e
com alimentação industrializada, estresse e tecnologia substituindo o trabalho
humano. Fora isso, vemos praticamente todos os candidatos assinando embaixo da
reforma de lei de aposentadoria, parecendo que teremos mesmo uma idade mínima,
que se não 65 anos, seria um pouco menos. Comparando-se a gerações anteriores,
que se não se aposentavam ainda jovens, ou mesmo sem contribuir, como alguns
trabalhadores rurais, as novas gerações não pensarão em se aposentar tão cedo,
e no máximo farão um seguro em banco privado, o que parece ser a intenção do
governo. Passaremos a apostar em bancos, em vez do governo, e os candidatos a
presidente que vemos não nos ajudarão, seja qualquer opção de escolha. Parece
inevitável a uma Nova Ordem essa alteração de lei de previdência e aposentadoria,
e para pior. Dos meus clientes que obtiveram aposentadoria, os informo que
viveram em um tempo de certa vantagem e direitos garantidos, pois o futuro será
mais limitado.
Candidatos e direitos
trabalhistas
Vimos em
Novembro do ano passado a alteração da CLT, a “Consolidação das leis do
trabalho”, de modo que muita coisa mudou, haja vista que os candidatos a Deputados
e Senadores que já teriam aprovado a lei trabalhista, e buscando se candidatar
novamente. Na verdade, quem já está em cargo acaba tendo vantagem para
permanecer. Certamente seria difícil voltar atrás nesse sentido, mas quem
estava no Congresso seria identificável, cabendo a quem vota, saber o papel
desses candidatos frente a lei. Mas atualmente importa gerar empregos, e a lei
é moderna, apesar de dar mais possibilidade de negociar os contratos de
trabalho, de forma mais moderna. Reduziram o número de processos trabalhistas,
e por enquanto foi o efeito mais significativo dessa mudança em CLT. Importa
saber que os candidatos que estavam antes, foram os que aprovaram essa
alteração em lei trabalhista.
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