Questões filosóficas
no Exame de Ordem da OAB
Mariano Soltys, advogado e
filósofo
O
Exame de Ordem da OAB ocorreu recentemente e revelou ser uma boa
avaliação a estudantes de Direito, em maior parte de questões
práticas de atendimento jurídico em escritório. Mas mais uma vez
apareceram questões filosóficas, de Filosofia do Direito, que é
disciplina muitas vezes inicial e teórica do curso, mas que aqui se
fez avaliada. Duas questões, que apesar de poucas, se revelaram de
grande avaliação de conhecimento jurídico e crítico, sendo uma de
Platão e outra de Norberto Bobbio. Apesar das obras estarem na
maioria dos cursos jurídicos como bibliografia de estudo, talvez
sejam poucos os que tenham lido as mesmas.
Os
livros solicitados nas questões desse recente exame de ordem foram
“A República” de Platão, e, “Teoria do Ordenamento Jurídico”,
de Norberto Bobbio. Desse último autor, no geral os cursos sugerem a
leitura de outro ligro, “A Era dos Direitos”, mas dessa vez foi
um livro diferenciado. Platão dispensa maior comentário, uma vez
que o filósofo foi discípulo de Sócrates e mestre de Aristóteles,
tendo esse nome por suas costas largas ou testa larga. Já Norberto
Bobbio se trata de jurista italiano, o qual possui livros com grande
enfoque avançado em tema jurídico, abarcando também o filósofico,
comentando Hans Kelsen, Suárez e outros grandes expoentes do mundo
jurídico. Mas voltando aos livros pedidos na prova, com relação a
Platão bastaria a leitura da parte inicial do livro, o que a maioria
de estudantes deve fazer, no diálogo apresentado sobre a justiça. A
questão diz: “Há
uma antiga concepção segundo a qual justiça é dar a cada um o que
lhe é devido. No entanto, Platão, em seu livro A
República,
faz uma crítica a tal concepção”. Platão critica a questão de
se fazer mal ao inimigo, pois o mal seria já injustiça. Platão
entendia que procurar a justiça seria algo mais precioso que o ouro.
Logo, para Platão a injustiça leva ao mal, e a justiça ao bem e a
busca de perfeição. Isso se é compreensível, uma vez que o mundo
das ideias de Platão é o perfeito. Já a questão do ordenamento
jurídico de Bobbio mostrou a importância do poder legislativo, e de
como são feitas as leis, além daqueles a que se destinam. O livro
de Bobbio, o qual possuo por mais de uma década, fala ainda de
lógica e de diversos assuntos relacionados as normas ou leis.
Por
fim, toda a questão que se acerta a mais é relevante em se tratando
de prova. Aqui se poderia acertar essas questões, bem como tantas
outras, com a mera leitura e atenção em estudos, por uma lógica de
exclusão de alternativas impossíveis ou contraditórias. O Exame no
geral tratava de questões da atualidade jurídica, bem como de
teorias que se acaham muitas vezes em doutrina e tratados
internacionais, na aplicação de leis a casos. Foi uma prova bem
elaborada, mas estudantes reclamaram da forte dificuldade das
questões.
Questões
Exame
XXIX da OAB
10
Questão
10
Costuma-se
dizer que o ordenamento jurídico
regula
a própria produção normativa. Existem
normas
de comportamento ao lado de normas de
estrutura...
elas não regulam um
comportamento,
mas o modo de regular um
comportamento...
BOBBIO,
Norberto. Teoria do
Ordenamento Jurídico.
São
Paulo:
Polis; Brasília EdUnB, 1989.
A
atuação de um advogado deve se dar com base no
ordenamento
jurídico. Por isso, não basta conhecer as leis;
é
preciso compreender o conceito e o funcionamento do
ordenamento.
Bobbio, em seu livro Teoria
do Ordenamento
Jurídico,
afirma que a unidade do ordenamento jurídico é
assegurada
por suas fontes.
Assinale
a opção que indica o fato que, para esse autor,
interessa
notar para uma teoria geral do ordenamento
jurídico,
em relação às fontes do Direito.
A)
No mesmo momento em que se reconhece existirem
atos
ou fatos dos quais se faz depender a produção de
normas
jurídicas, reconhece-se que o ordenamento
jurídico,
além de regular o comportamento das pessoas,
regula
também o modo pelo qual se devem produzir as
regras.
B)
As fontes do Direito definem o ordenamento jurídico
como
um complexo de normas de comportamento
referidas
a uma dada sociedade e a um dado momento
histórico,
de forma que garante a vinculação entre
interesse
social e comportamento normatizado.
C)
Como forma de institucionalização do direito positivo,
as
fontes do Direito definem o ordenamento jurídico
exclusivamente
em relação ao processo formal de sua
criação,
sem levar em conta os elementos morais que
poderiam
definir uma norma como justa ou injusta.
D)
As normas, uma vez definidas como jurídicas, são
associadas
num conjunto específico, chamado de direito
positivo.
Esse direito positivo é o que comumente
chamamos
de ordenamento jurídico. Portanto, a fonte
do
Direito que institui o Direito como ordenamento é a
norma,
anteriomente definida como jurídica.
99
Questã9o
9
9
Mas
a justiça não é a perfeição dos homens?
PLATÃO,
A República.
Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1993.
O
conceito de justiça é o mais importante da Filosofia do
Direito.
Há uma antiga concepção segundo a qual justiça é
dar
a cada um o que lhe é devido. No entanto, Platão, em
seu
livro A República,
faz uma crítica a tal concepção.
Assinale
a opção que, conforme o livro citado, melhor
explica
a razão pela qual Platão realiza essa crítica.
A)
Platão defende que justiça é apenas uma maneira de
proteger
o que é mais conveniente para o mais forte.
B)
A justiça não deve ser considerada algo que seja
entendido
como virtude e sabedoria, mas uma
decorrência
da obediência à lei.
C)
Essa ideia implicaria fazer bem ao amigo e mal ao
inimigo,
mas fazer o mal não produz perfeição, e a
justiça
é uma virtude que produz a perfeição humana.
D)
Esse é um conceito decorrente exclusivamente da ideia
de
troca entre particulares, e, para Platão, o conceito de
justiça
diz respeito à convivência na cidade.
