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sexta-feira, 6 de maio de 2022

Congresso brasileiro online de direito – CONBRADIR, e inovações

 

Congresso brasileiro online de direito – CONBRADIR, e inovações





Legal Design e a simplificação do Direito

Quando um leigo chega a receber uma intimação judicial, logo se assusta, tentando compreender o que ali está escrito, e mesmo acessando o processo via online, chega a pouco entender do que lhe cabe fazer. A linguagem jurídica chega a ser pesada, além dos termos em latim, ou mesmo de legislação muito técnica. A palestra de advogada e professora, Dra. Fernanda Rosa Acha, mostrou, por outro lado, a qualidade de um legal design, em exemplos que demonstraram a simplificação do direito ao público leigo, que conseguia compreender uma decisão trabalhista, como salário, férias etc, bem como em outros casos, de modo que a decisão veio em forma gráfica, com símbolos e dentro do entendimento acessível à pessoa sem formação jurídica. O uso de ferramentas iterativas, como QR-code também revela que a Justiça pode conversar com o tempo atual, se tornando cada vez mais acessível e próxima. Uma decisão judicial com figuras, gráficos, entre outros instrumentos de design, ajuda a se compreender melhor, e leva a pessoa a se sentir melhor atendida pelo Judiciário, além de ter uma linguagem com menos juridiquês.





O fim de inventários por Holding Familiar

Outra palestra do Congresso jurídico a que participei, e acho que era o único de São Bento, era de holding familiar, apresentada por advogada e professora Renata Alfradique Carpi Paiva. Nessa se mostrava as diversas despesas e contratempos existentes em um processo de inventário, como gasto com advogado e impostos, e por outro lado se mostrava a vantagem de se estabelecer uma holding familiar, através de uma limitada. Ademais, se tratou de outros detalhes, como a proteção patrimonial e ainda essa blindagem que se consegue pela holding.





Incentivos culturais e fraudes fakes

Atualmente existe certa aversão a artistas e a produtores culturais. Estes, como outros artistas menores, acabam por buscar fontes de apoio cultural, junto a mecanismos de apoio, ao Estado ou governo. Isso ocorre mesmo em nossa cidade, onde artistas e produtores usam de fundos públicos. Ocorre que pela disposição de muitos artistas serem de esquerda, em via política, se acusou falsamente de terem usado de forma de desvio, o dinheiro público de um projeto cultural. O mecanismo de incentivo mais citado pelos opositores da cultura é a Lei Rouanet. Bem demonstrou em palestra a advogada Carolina Assis Castilhoni, que são falsas essas acusações. Os artistas assim falsamente acusados foram Giovana Ewbank, Xuxa, Fábio Porchat, e até mesmo o casamento de Preta Gil, além de prisões de artistas feita por Polícia Federal, pela Lei Rouanet. As fake news não têm limites. Os artistas são atacados pela sua posição política, geralmente contra o atual governo. Mas o que deve valer é o direito e a lei. E quem usar de forma equivocada, terá de devolver em dobro, entre outras penalidades legais. No caso, eram mentiras.

Mariano Soltys, advogado e professor de filosofia