Drácon
Drácon,
Draco ou Draconte foi um legislador e político ateniense que nasceu
por volta de 670 antes de Cristo, sendo de origem aristocrática e
após a instituição do cargo de arconte em Atenas no ano de 683,
ocorre que Drácon teve esse cargo, que era para registrar e fazer
públicas as leis, no ano de 621. Tal cargo lhe deu poderes para
terminar o conflito originado pelo golpe originado por Cílon, de
modo que transforma leis orais e uma tradição em um código rígido
e que no vernáculo jurídico ficou com seu nome de sinônimo de lei
dura ou injusta, excessivamente rigorosa. Aristóteles o cita em suas
obras “Política” e em “Constituição de Atenas”.
De
interesse que seu código acabou com certos privilégios e que
curiosamente lança até certas distinções, como em relação ao
homicídio, que curiosamente não punia a forma culposa, mais
tecnicamente chamada de imprudente. Mesmo atualmente a forma culposa
de homicídio é punida de forma bem mais leve do que um homicídio
doloso. Também já para o crime de roubo, a pena nesse código de
Drácon era de morte, para qualquer que fosse a forma de roubo.
Ademais, quando um objeto provocava problema, havia uma pena para
banir o determinado objeto, como aconteceu com uma estátua em certa
ocasião. Mas todas essas leis eram positivas para superar a vingança
privada, que até ali ainda ocorria entre famílias inimigas, ou onde
não havia o poder do Estado. Depois os próprios atenienses
desgostaram da lei draconiana (essa draconiana mesmo...) e assim
surge Sólon, modificando e progredindo a lei, mantendo apenas o que
se referia ao homicídio. Um político da época, Dêmades disse que
essas leis não tinham sido escritas com tinta, mas com sangue. As
leis eram tão severas que simplesmente deixaram de ser cumpridas
pelo povo. Isso nos lembra de uma espécie de não eficácia da lei,
nesse caso draconiano. Drácon se tornou desse modo um político
revolucionário e tirano. Em resumo, para quase a totalidade de
crimes existia a pena de morte. Hoje se reivindica a pena de morte
como solução para crimes em programas policiais sensacionalistas da
TV, e o efeito seria a simples não aplicação da lei, como ocorreu
com Drácon. Mas de positivo que sua lei deu norte a situação de
cidadãos e estrangeiros. Porém suas normas eram iguais para todos.
Mesmo hoje vemos uma série de privilégios e foro privilegiado a
senadores, deputados e outros. Para Drácon não haveria essa mamata
legal. Mas de qualquer jeito a legislação de Drácon termina com a
justiça privada, e dá lei escrita a aquela que estava sendo seguida
apenas por tradição. Mesmo hoje há a Constituição inglesa que
não seria escrita, e mesmo assim funcionaria. Curioso que uma
estátua caiu sobre um homem, o matando, e esta foi condenada a pena
de banimento, na lei de Drácon. Sobre o falecimento de Drácon, se
deu quando esse tinha 50 anos, e se deu por excesso de carinho, de
modo que foi coberto por chapéus em homenagem e comemoração, sendo
tanto tecido que teria morrido sufocado, em 620 antes de Cristo.
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