Questões filosóficas no Exame de Ordem da OAB

Questões filosóficas no Exame de Ordem da OAB

Mariano Soltys, advogado e filósofo

O Exame de Ordem da OAB ocorreu recentemente e revelou ser uma boa avaliação a estudantes de Direito, em maior parte de questões práticas de atendimento jurídico em escritório. Mas mais uma vez apareceram questões filosóficas, de Filosofia do Direito, que é disciplina muitas vezes inicial e teórica do curso, mas que aqui se fez avaliada. Duas questões, que apesar de poucas, se revelaram de grande avaliação de conhecimento jurídico e crítico, sendo uma de Platão e outra de Norberto Bobbio. Apesar das obras estarem na maioria dos cursos jurídicos como bibliografia de estudo, talvez sejam poucos os que tenham lido as mesmas.

Os livros solicitados nas questões desse recente exame de ordem foram “A República” de Platão, e, “Teoria do Ordenamento Jurídico”, de Norberto Bobbio. Desse último autor, no geral os cursos sugerem a leitura de outro ligro, “A Era dos Direitos”, mas dessa vez foi um livro diferenciado. Platão dispensa maior comentário, uma vez que o filósofo foi discípulo de Sócrates e mestre de Aristóteles, tendo esse nome por suas costas largas ou testa larga. Já Norberto Bobbio se trata de jurista italiano, o qual possui livros com grande enfoque avançado em tema jurídico, abarcando também o filósofico, comentando Hans Kelsen, Suárez e outros grandes expoentes do mundo jurídico. Mas voltando aos livros pedidos na prova, com relação a Platão bastaria a leitura da parte inicial do livro, o que a maioria de estudantes deve fazer, no diálogo apresentado sobre a justiça. A questão diz: “Há uma antiga concepção segundo a qual justiça é dar a cada um o que lhe é devido. No entanto, Platão, em seu livro A República, faz uma crítica a tal concepção”. Platão critica a questão de se fazer mal ao inimigo, pois o mal seria já injustiça. Platão entendia que procurar a justiça seria algo mais precioso que o ouro. Logo, para Platão a injustiça leva ao mal, e a justiça ao bem e a busca de perfeição. Isso se é compreensível, uma vez que o mundo das ideias de Platão é o perfeito. Já a questão do ordenamento jurídico de Bobbio mostrou a importância do poder legislativo, e de como são feitas as leis, além daqueles a que se destinam. O livro de Bobbio, o qual possuo por mais de uma década, fala ainda de lógica e de diversos assuntos relacionados as normas ou leis.

 

 

 

 

Por fim, toda a questão que se acerta a mais é relevante em se tratando de prova. Aqui se poderia acertar essas questões, bem como tantas outras, com a mera leitura e atenção em estudos, por uma lógica de exclusão de alternativas impossíveis ou contraditórias. O Exame no geral tratava de questões da atualidade jurídica, bem como de teorias que se acaham muitas vezes em doutrina e tratados internacionais, na aplicação de leis a casos. Foi uma prova bem elaborada, mas estudantes reclamaram da forte dificuldade das questões.

Questões

Exame XXIX da OAB

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Questão 10

Costuma-se dizer que o ordenamento jurídico

regula a própria produção normativa. Existem

normas de comportamento ao lado de normas de

estrutura... elas não regulam um

comportamento, mas o modo de regular um

comportamento...

BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. São

Paulo: Polis; Brasília EdUnB, 1989.

A atuação de um advogado deve se dar com base no

ordenamento jurídico. Por isso, não basta conhecer as leis;

é preciso compreender o conceito e o funcionamento do

ordenamento. Bobbio, em seu livro Teoria do Ordenamento

Jurídico, afirma que a unidade do ordenamento jurídico é

assegurada por suas fontes.

Assinale a opção que indica o fato que, para esse autor,

interessa notar para uma teoria geral do ordenamento

jurídico, em relação às fontes do Direito.

A) No mesmo momento em que se reconhece existirem

atos ou fatos dos quais se faz depender a produção de

normas jurídicas, reconhece-se que o ordenamento

jurídico, além de regular o comportamento das pessoas,

regula também o modo pelo qual se devem produzir as

regras.

B) As fontes do Direito definem o ordenamento jurídico

como um complexo de normas de comportamento

referidas a uma dada sociedade e a um dado momento

histórico, de forma que garante a vinculação entre

interesse social e comportamento normatizado.

C) Como forma de institucionalização do direito positivo,

as fontes do Direito definem o ordenamento jurídico

exclusivamente em relação ao processo formal de sua

criação, sem levar em conta os elementos morais que

poderiam definir uma norma como justa ou injusta.

D) As normas, uma vez definidas como jurídicas, são

associadas num conjunto específico, chamado de direito

positivo. Esse direito positivo é o que comumente

chamamos de ordenamento jurídico. Portanto, a fonte

do Direito que institui o Direito como ordenamento é a

norma, anteriomente definida como jurídica.

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Questã9o 9

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Mas a justiça não é a perfeição dos homens?

PLATÃO, A República. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1993.

O conceito de justiça é o mais importante da Filosofia do

Direito. Há uma antiga concepção segundo a qual justiça é

dar a cada um o que lhe é devido. No entanto, Platão, em

seu livro A República, faz uma crítica a tal concepção.

Assinale a opção que, conforme o livro citado, melhor

explica a razão pela qual Platão realiza essa crítica.

A) Platão defende que justiça é apenas uma maneira de

proteger o que é mais conveniente para o mais forte.

B) A justiça não deve ser considerada algo que seja

entendido como virtude e sabedoria, mas uma

decorrência da obediência à lei.

C) Essa ideia implicaria fazer bem ao amigo e mal ao

inimigo, mas fazer o mal não produz perfeição, e a

justiça é uma virtude que produz a perfeição humana.

D) Esse é um conceito decorrente exclusivamente da ideia

de troca entre particulares, e, para Platão, o conceito de

justiça diz respeito à convivência na cidade.