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segunda-feira, 12 de agosto de 2019

Os inaposentáveis e a nova aposentadoria


Os inaposentáveis e a nova aposentadoria

Mariano Soltys, advogado e escritor

 
 
 
 
 
 
Recentemente foi aprovada pela Câmara a nova lei da previdência, onde vemos novas regras de aposentadoria, apenas devendo passar ainda pelo Senado e sanção presidencial. Mas o problema está não nos aposentados ou jovens, mas em quem não consegue se enquadrar nas regras da previdência, não recebendo qualquer benefício e necessitando de alguma renda, como muitos de classe média-baixa que por algum motivo não teriam, como a pensão por morte, a qual ficará em proporção menor do que é atualmente, ou mesmo quando não puderem trabalhar, ou não terem a renda exigida no benefício de BPC.
 
 
 
 

O caso é que antes essas pessoas usavam em geral benefícios como de auxílio doença, apesar de nova legislação de pente-fino ter cortado muitos desses benefícios, em geral de problemas envolvendo a coluna vertebral. Mas onde ficarão essas pessoas excluídas do sistema previdenciário? Outra questão que vem é se haverá uma regra de transição, e até agora vemos mais se falar em proteção a certas classes, não generalizando a regra, o que seria mais justo e de acordo com a igualdade constitucional. O trabalhador está cada vez mais desmerecido, e será difícil quem aguente trabalhar em atividades mais pesadas por 40 anos. Outra questão que fica é em relação a professores, que também foram desrespeitados em sua classe, bem como de trabalhadores rurais. Agora com a nova regra da aposentadoria tem de se observar se algum artigo foi revogado, e buscar alternativas. Também se atenuou a regra para as mulheres, que têm de ter tempo mínimo de 15 anos para se aposentar, que antes era 20 no texto.
 
 
 
 
 

Certo é que se já existe inaposentáveis, ou seja, pessoas que não conseguem se aposentar, e haverá mais ainda com a nova regra. Já observei vários casos onde a saída era o Estatuto do Idoso, para 65 anos ou mais, que se trata de uma lei ainda desrespeitada, como em relação ao transporte com vagas reservadas e gratuitas, o respeito em filas e demais direitos, todos esquecidos, mesmo por órgãos públicos. Já tem político dando a ideia de uma renda para todas as pessoas a partir de determinada idade, como valor de 600 reais. A renda cidadã é uma lição de certos países europeus que serviria bem a essas pessoas que não conseguem se aposentar, por não se enquadrar nas regras. Veremos o que nos reservará as recentes decisões e legislativo.

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