Os
inaposentáveis e a nova aposentadoria
Mariano
Soltys, advogado e escritor
Recentemente
foi aprovada pela Câmara a nova lei da previdência, onde vemos
novas regras de aposentadoria, apenas devendo passar ainda pelo
Senado e sanção presidencial. Mas o problema está não nos
aposentados ou jovens, mas em quem não consegue se enquadrar nas
regras da previdência, não recebendo qualquer benefício e
necessitando de alguma renda, como muitos de classe média-baixa que
por algum motivo não teriam, como a pensão por morte, a qual ficará
em proporção menor do que é atualmente, ou mesmo quando não
puderem trabalhar, ou não terem a renda exigida no benefício de
BPC.
O
caso é que antes essas pessoas usavam em geral benefícios como de
auxílio doença, apesar de nova legislação de pente-fino ter
cortado muitos desses benefícios, em geral de problemas envolvendo a
coluna vertebral. Mas onde ficarão essas pessoas excluídas do
sistema previdenciário? Outra questão que vem é se haverá uma
regra de transição, e até agora vemos mais se falar em proteção
a certas classes, não generalizando a regra, o que seria mais justo
e de acordo com a igualdade constitucional. O trabalhador está cada
vez mais desmerecido, e será difícil quem aguente trabalhar em
atividades mais pesadas por 40 anos. Outra questão que fica é em
relação a professores, que também foram desrespeitados em sua
classe, bem como de trabalhadores rurais. Agora com a nova regra da
aposentadoria tem de se observar se algum artigo foi revogado, e
buscar alternativas. Também se atenuou a regra para as mulheres, que
têm de ter tempo mínimo de 15 anos para se aposentar, que antes era
20 no texto.
Certo
é que se já existe inaposentáveis, ou seja, pessoas que não
conseguem se aposentar, e haverá mais ainda com a nova regra. Já
observei vários casos onde a saída era o Estatuto do Idoso, para 65
anos ou mais, que se trata de uma lei ainda desrespeitada, como em
relação ao transporte com vagas reservadas e gratuitas, o respeito
em filas e demais direitos, todos esquecidos, mesmo por órgãos
públicos. Já tem político dando a ideia de uma renda para todas as
pessoas a partir de determinada idade, como valor de 600 reais. A
renda cidadã é uma lição de certos países europeus que serviria
bem a essas pessoas que não conseguem se aposentar, por não se
enquadrar nas regras. Veremos o que nos reservará as recentes
decisões e legislativo.
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