Filosofia do Direito, garantia do consumidor e segunda opção em serviços

Filosofia do Direito, garantia do consumidor e segunda opção em serviços

Filosofia do Direito

 

 

No Brasil, sempre que me vem a memória o tema da filosofia do Direito, acabo por lembrar de Miguel Reale. Genial em suas reflexões, ele dizia que o Direito é fato, valor e norma, na teoria tridimensional do Direito. Com a explosão de formandos nos cursos jurídicos de todo o país, vemos cada vez mais importante se lembrar do saudoso mestre. Percebemos assim que apesar da força da lei, temos que cada vez mais de nos concentrar nos fatos e nos valores envoltos nesses fatos, a fim de termos uma norma cada vez mais enquadrada na necessidade dos cidadãos. Em muitos casos a norma (lei) é fraca, mas assim quando os valores são construídos com saberia, resta que há um respeito maior as normas, e mesmo a ética, que é um tema mais do que atual. Por outro lado, vemos mesmo claramente desrespeitando as leis, algumas pessoas justificando seus atos com argumentos falsos e confusos. O ramo político teve em alguns casos exemplos tristes no sentido da falta de ética, e que chega mesmo a ilegalidade, inclusive até criminal. Logo, uma formação de valores mais acentuada na sociedade, através da educação e mesmo da cultura, seria algo mais interessante para se conhecer e cumprir as leis.

Garantia do consumidor

Venho nos últimos dias correndo com um produto defeituoso a fim de obter a resolução do problema. Nesse sentido, a primeira coisa que vi foi a garantia legal, que no caso é de um ano, o normal nesses casos, e assim fui bem atendido e espero resolver. Mas nesse caminho, conversei com uma senhora a respeito, e ela me disse perder um computador do modelo notebook, haja vista que havia passado um mês da garantia de um ano. Fiquei perplexo e expliquei que ainda existia mais o prazo de 90 dias, que é o prazo legal para reclamar por defeito do produto, e que a assistência técnica induziu ela a errar. Desse modo, a senhora vendeu na época a que falou, barato seu notebook, e mesmo tendo direito na época, deixou de o exercer por certa desinformação. Logo, ela vendeu um computador que valia quase dois mil reais por trezentos reais, e assim a pessoa que comprou iria utilizar as peças. Isso ainda se o caso não fosse de vício oculto, que pode correr o prazo de noventa dias apenas após se descobrir esse defeito oculto do produto. Isso pode ocorrer também em carros, onde os defeitos podem estar bem, mas bem mesmo maquiados. Mas no caso, além do órgão de proteção ao consumidor, uma ferramenta especial para o consumidor é o site consumidor.com, onde ela pode reclamar e em muitos casos apenas após isso pode entrar com uma ação judicial, que ainda pode ser feita em juizado de pequena causa. Assim, a pessoa pode optar por trocar o produto ou pedir o dinheiro de volta.

Segunda opção em serviços

 

Sempre digo que a melhor opção de alguém é conhecer mais do que um profissional. Deste modo, sem entrar em conflito com alguém, você descobre outra pessoa que satisfaz melhor suas expectativas. Não se trata de profissionais melhores ou piores, mas aqueles que melhor satisfazem nossa busca. Para tanto, deve se informar e buscar o serviço ou tratamento certo para a necessidade certa. Como a maioria de nós é leigo em assuntos técnicos, resta que cada vez mais procuremos nos informar via Internet ou mesmo com pessoas que passaram pelos mesmos problemas que nós. O que não se pode é entrar de cabeça na opinião de um único profissional de que certa coisa não se resolve. Comparar opiniões é o mais sábio e sem desprestigiar os profissionais, mas optando pelo melhor para nós. Já foi o tempo que as pessoas eram donas da verdade ou seguiam um dogma inquestionável. Um pouco de crítica, se pensando racionalmente, e vamos longe na resolução de nossos problemas. Os livros são novamente uma armadura contra a desinformação.