DIREITO CULTURAL

Direito Cultural

No último dia 6 de Julgo, no Sábado, ocorreu a Conferência Intermunicipal de Cultura, na qual participaram as cidades de São Bento do Sul, Campo Alegre e Rio Negrinho, todas discutindo temas relativos a cultura e com reivindicações em seus eixos de discussão. Ano passado foi elaborado o Plano Municipal de Cultura, a que também participei, e assim temos já uma série de metas a curto e longo prazo. Fato triste em nossa sociedade é que em torno de 90% da população brasileira nunca foi ao cinema, teatro ou a alguma apresentação artística como um balé. Mas o quem vem a ser cultura e porque é importante? E será que existe algum direito cultural? O que vem a ser a cidadania cultural? Esses e outros temas abordaremos aqui.

Cultura é algo bem amplo. Não se refere apenas a alguma apresentação, e menos ainda a mera formação acadêmica. Sobre diferença de cultura e erudição, eu já havia escrito o livro Axiologia, onde refleti sobre o tema. A erudição é conquistada por formação acadêmica, estudo, leitura, cursos etc. Já a cultura faz parte da vida, da tradição, de bens simbólicos. Esse bem simbólico é algo que diferencia o humano dos animais, e que traz uma aura de vida a certas coisas que sem a cultura não teriam grande importância. Um traje ou fantasia não podem significar nada em si, mas como bens simbólicos são muita coisa, revelando a história de um povo, seus costumes e princípios, e diferenciando de outros. O ponto central nas discussões culturais presentes é a diversidade cultural, que é o maior dentre todos os valores humanos. E cultura é economia e desenvolvimento, como já prova o turismo. Encarar a atividade dos agentes culturais como mero hobby é um equívoco, pois se deve viver de cultura, não apenas ter isso como alternativa.

Sobre cidadania cultural, fala a socióloga argentina Elizabeth Jelín, de modo que faz um comparativo em países latinoamericanos. Assim a cultura tem de ser um interesse estatal porque isso além de preservar as pessoas afastadas do crime organizado, drogas, doenças e estresse, gera emprego e renda. A cidadania cultural faz parte de se conhecer e desabrochar as próprias potencialidades. Antes o cidadão era parte de uma elite, em Roma. Com a filosofia iluminista francesa se tornou o civilizado, aquele que não era selvagem. Atualmente vemos que a cultura também engloba o chamado “selvagem”, e que justamente ele que é o dono do patrimônio cultural, daquela herança de identidade cultural que muito se tem perdido. E cidadão é mais do que o que vota.

Mas na Conferência Intermunicipal de Cultura houve boa participação de agentes culturais, e se discutiu muito pelo povo. Desde a falta de acesso, bem como de acessibilidade, a falta de espaço para apresentações e muitos outros assuntos. Foram horas e horas de manifestações de propostas. Era o momento de propor mudanças, cumprindo o Plano Municipal de Cultura. Talvez o nosso ressentimento, como classe artística, foi não ter tido a oportunidade de dar plena vazão ao nosso talento, seja por falta de apoio público ou privado, seja pela falta de uma busca cultural pela sociedade. Isso tudo vem mudando, como o caso das atuais passeatas nas ruas, fazem com que se repense a vida pós-moderna de nossa sociedade. Todos têm direito a cultura e isso não deve ficar preso a questão financeira. Por isso do governo criar o “vale cultura”, onde uma determinada quantia é oferecida ao trabalhador para que ele e sua família frequentem eventos e tenham acesso a bens culturais. Tomara a situação se reverta, para que os brasileiros leiam mais, vivam mais sua cultura e acessem os bens que trazem sua identidade, além da cultura de massa e mercantilizada. Que as pessoas exerçam seu direito cultural, que já é constitucionalmente garantido.

Mariano Soltys, escritor e advogado