DRÁCON

Drácon

 

 

 

Drácon, Draco ou Draconte foi um legislador e político ateniense que nasceu por volta de 670 antes de Cristo, sendo de origem aristocrática e após a instituição do cargo de arconte em Atenas no ano de 683, ocorre que Drácon teve esse cargo, que era para registrar e fazer públicas as leis, no ano de 621. Tal cargo lhe deu poderes para terminar o conflito originado pelo golpe originado por Cílon, de modo que transforma leis orais e uma tradição em um código rígido e que no vernáculo jurídico ficou com seu nome de sinônimo de lei dura ou injusta, excessivamente rigorosa. Aristóteles o cita em suas obras “Política” e em “Constituição de Atenas”.

 

De interesse que seu código acabou com certos privilégios e que curiosamente lança até certas distinções, como em relação ao homicídio, que curiosamente não punia a forma culposa, mais tecnicamente chamada de imprudente. Mesmo atualmente a forma culposa de homicídio é punida de forma bem mais leve do que um homicídio doloso. Também já para o crime de roubo, a pena nesse código de Drácon era de morte, para qualquer que fosse a forma de roubo. Ademais, quando um objeto provocava problema, havia uma pena para banir o determinado objeto, como aconteceu com uma estátua em certa ocasião. Mas todas essas leis eram positivas para superar a vingança privada, que até ali ainda ocorria entre famílias inimigas, ou onde não havia o poder do Estado. Depois os próprios atenienses desgostaram da lei draconiana (essa draconiana mesmo...) e assim surge Sólon, modificando e progredindo a lei, mantendo apenas o que se referia ao homicídio. Um político da época, Dêmades disse que essas leis não tinham sido escritas com tinta, mas com sangue. As leis eram tão severas que simplesmente deixaram de ser cumpridas pelo povo. Isso nos lembra de uma espécie de não eficácia da lei, nesse caso draconiano. Drácon se tornou desse modo um político revolucionário e tirano. Em resumo, para quase a totalidade de crimes existia a pena de morte. Hoje se reivindica a pena de morte como solução para crimes em programas policiais sensacionalistas da TV, e o efeito seria a simples não aplicação da lei, como ocorreu com Drácon. Mas de positivo que sua lei deu norte a situação de cidadãos e estrangeiros. Porém suas normas eram iguais para todos.

 

 

 

 

Mesmo hoje vemos uma série de privilégios e foro privilegiado a senadores, deputados e outros. Para Drácon não haveria essa mamata legal. Mas de qualquer jeito a legislação de Drácon termina com a justiça privada, e dá lei escrita a aquela que estava sendo seguida apenas por tradição. Mesmo hoje há a Constituição inglesa que não seria escrita, e mesmo assim funcionaria. Curioso que uma estátua caiu sobre um homem, o matando, e esta foi condenada a pena de banimento, na lei de Drácon. Sobre o falecimento de Drácon, se deu quando esse tinha 50 anos, e se deu por excesso de carinho, de modo que foi coberto por chapéus em homenagem e comemoração, sendo tanto tecido que teria morrido sufocado, em 620 antes de Cristo.

 

 

 

imagem de https://www.tes.com/lessons/QAVkYAagc16ZEg/time-after-time-the-greats-of-greece

 

COMENTÁRIOS A QUESTÕES DO EXAME DE ORDEM DA OAB 2018 XXVI

EXAME DE ORDEM DA OAB 2018 26

 

 

 

 

Comentários sobre questões

Por Mariano Soltys

 

32

Maria foi aprovada em concurso para o cargo de analista judiciário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mas, após ter adquirido a estabilidade, foi demitida sem a observância das normas relativas ao processo administrativo disciplinar.  Em razão disso, Maria ajuizou ação anulatória do ato demissional, na qual obteve êxito por meio de decisão jurisdicional transitada em julgado. Nesse interregno, contudo, Alfredo, também regularmente aprovado em concurso e estável, foi promovido e passou a ocupar o cargo que era de Maria.  

Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.  

A)

A invalidação do ato demissional de Maria não poderá importar na sua reintegração ao cargo anterior, considerando que está ocupado por Alfredo. 

B)

Maria, em razão de ter adquirido a estabilidade, independentemente da existência e necessidade do cargo que ocupava, deverá ser posta em disponibilidade.

C)

Maria deverá ser readaptada em cargo superior ao que ocupava anteriormente, diante da ilicitude de seu ato demissional. 

D)

Em decorrência da invalidade do ato demissional, Maria deve ser reintegrada ao cargo que ocupava e Alfredo deverá ser reconduzido para o cargo de origem.

 

Comentário:

Um bom comentário sobre essa questão se encontra na doutrina de Elias Freire, da série provas e concursos (p. 499), onde mostra em breve esquema de flechas o que ocorreria no presente caso. Assim entraria no art. 41, parágrafo segundo, de modo que Maria seria reintegrada ao cargo, bem como Alfredo reconduzido ao cargo de origem, e ainda sem indenização. Resposta D.

 

 

 

 

31

Questão 31 

Maria solicitou ao Município Alfa licença de localização e funcionamento para exercer determinada atividade empresarial, apresentando todos os documentos necessários para tanto. Contudo, transcorrido mais de ano do mencionado pedido, não houve qualquer manifestação por parte da autoridade competente para sua apreciação.  

Diante dessa situação, na qualidade de advogado, assinale a afirmativa que indica o procedimento correto.  

A)

Não se pode adotar qualquer medida contra a inércia da autoridade competente, considerando que o princípio da razoável duração do processo não se aplica à via administrativa. 

B)

Deve-se ajuizar uma ação popular contra a omissão da autoridade competente, diante do preenchimento dos respectivos requisitos e da violação ao princípio da impessoalidade. 

C)

Deve-se impetrar mandado de segurança, uma vez que a omissão da autoridade competente para a expedição do ato de licença constitui abuso de poder. 

D)

Deve-se impetrar habeas data diante da inércia administrativa, considerando que a omissão da autoridade competente viola o direito à informação.  

 

Comentário: Aqui o caso é mandado de segurança, uma vez ato de autoridade competente, no caso em omissão.  Resposta C.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Questão 37 

Ronaldo é proprietário de um terreno que se encontra cercado de imóveis edificados e decide vender metade dele para Abílio.  Dois anos após o negócio feito com Abílio, Ronaldo, por dificuldades financeiras, descumpre o que havia sido acordado e constrói uma casa na parte da frente do terreno – sem deixar passagem aberta para Abílio – e a vende para José, que imediatamente passa a habitar o imóvel.  

Diante do exposto, assinale a afirmativa correta. 

A)

Abílio tem direito real de servidão de passagem pelo imóvel de José, mesmo contra a vontade deste, com base na usucapião.

B)

A venda realizada por Ronaldo é nula, tendo em vista que José não foi comunicado do direito real de servidão de passagem existente em favor de Abílio.

C)

Abílio tem direito a passagem forçada pelo imóvel de José, independentemente de registro, eis que seu imóvel ficou em situação de encravamento após a construção e venda feita por Ronaldo.

D)

Como não participou da avença entre Ronaldo e Abílio, José não está obrigado a conceder passagem ao segundo, em função do caráter personalíssimo da obrigação assumida.  

 

 

 

Comentário: Resposta C, uma vez que imóvel esteve encravado, o mesmo tem direito de passagem forçada. Uma dica seria fazer o desenho e visualizar a situação. Lembrando que se tivesse outra saída, não seria encravado, logo sem esse direito. Está no artigo 1285 do Código Civil.

Art. 1.285. O dono do prédio que não tiver acesso a via pública, nascente ou porto, pode, mediante pagamento de indenização cabal, constranger o vizinho a lhe dar passagem, cujo rumo será judicialmente fixado, se necessário.

 

§ 2o Se ocorrer alienação parcial do prédio, de modo que uma das partes perca o acesso a via pública, nascente ou porto, o proprietário da outra deve tolerar a passagem.

 

 

 

 

 

 

 

Questão 66 

Maicon, na condução de veículo automotor, causou lesão corporal de natureza leve em Marta, desconhecida que dirigia outro automóvel, que inicialmente disse ter interesse em representar em face do autor dos fatos, diante da prática do crime do Art. 303, caput, do Código de Trânsito Brasileiro.  Em audiência preliminar, com a presença de Maicon e Marta acompanhados por seus advogados e pelo Ministério Público, houve composição dos danos civis, reduzida a termo e homologada pelo juiz em sentença. No dia seguinte, Marta se arrepende, procura seu advogado e afirma não ter interesse na execução do acordo celebrado.  

Considerando apenas as informações narradas, o advogado de Marta deverá  

A)

interpor recurso de apelação da sentença que homologou a composição dos danos civis. 

B)

esclarecer que o acordo homologado acarretou renúncia ao direito de representação. 

C)

interpor recurso em sentido estrito da sentença que homologou composição dos danos civis.

D)

esclarecer que, sendo crime de ação penal de natureza pública, não caberia composição dos danos civis, mas sim transação penal, de modo que a sentença é nula.  

 

 

Comentário: Artigo 74 e 75 da Lei 9099. Resposta B.

 

Art. 74. A composição dos danos civis será reduzida a escrito e, homologada pelo Juiz mediante sentença irrecorrível, terá eficácia de título a ser executado no juízo civil competente.

 

         Parágrafo único. Tratando-se de ação penal de iniciativa privada ou de ação penal pública condicionada à representação, o acordo homologado acarreta a renúncia ao direito de queixa ou representação.

 

         Art. 75. Não obtida a composição dos danos civis, será dada imediatamente ao ofendido a oportunidade de exercer o direito de representação verbal, que será reduzida a termo.

 

         Parágrafo único. O não oferecimento da representação na audiência preliminar não implica decadência do direito, que poderá ser exercido no prazo previsto em lei.

 

 

 

 

Questão 80 

Gustavo foi empregado da empresa Pizzaria Massa Deliciosa. Após a extinção do seu contrato, ocorrida em julho de 2018, as partes dialogaram e confeccionaram um termo de acordo extrajudicial, que levaram à Justiça do Trabalho para homologação. O acordo em questão foi assinado pelas partes e por um advogado, que era comum às partes.  

Considerando o caso narrado, segundo os ditames da CLT, assinale a afirmativa correta. 

A)

Viável a homologação do acordo extrajudicial, porque fruto de manifestação de vontade das partes envolvidas.

B)

Não será possível a homologação, porque empregado e empregador não podem ter advogado comum.

C)

Impossível a pretensão, porque, na Justiça do Trabalho, não existe procedimento especial de jurisdição voluntária, mas apenas contenciosa.

D)

Para a validade do acordo proposto, seria necessário que o empregado ganhasse mais de duas vezes o teto da Previdência Social.  

 

 

Comentário: artigo 855-B da CLT após reforma trabalhista:

 

Art. 855-B.    

O processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por advogado. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 13.7.2017)

§ 1º As partes não poderão ser representadas por advogado comum. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 13.7.2017)

§ 2º Faculta-se ao trabalhador ser assistido pelo advogado do sindicato de sua categoria. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 13.7.2017)

 

 

 

 

 

 

Observação: isso se refere a prova Tipo 1

SÓLON

Sólon

 

 

 

 

Sólon foi um legislador, poeta e estadista grego, um dos sete sábios, filho de Execéstidas (ou de Euforion, segundo Dídimo...), descendente de Codros e assim ascendente de Melântida, e sua mãe foi prima da mãe de Pisístrato. Nasceu em 638 antes de Cristo, em Atenas. Durante a sua juventude a sua família caiu na pobreza, e assim ele teve de se dedicar ao comércio e a poesia, e antes a poesia era seu entretenimento, mas com o tempo teve versos mais dedicado a política e a filosofia. Mas segundo Plutarco, sua atividade comercial correspondeu mais a afã de aventura e conhecimento que para o lucro. Tinha uma vida um tanto acomodada. Não apenas sua mãe era prima da mãe de Pisístrato, como Sólon estaria apaixonado por Pisístrato. Esse Pisístrato teria tido romance com Carmo também e teria consagrado uma estátua ao amor na Academia. Já Aristóteles discorda sobre o relacionamento de Sólon e Pisístrato. Sólon ainda jovem fez vencer a guerra que Atenas mantinha com Megara, pela posse de Salamina, pois havia recitado um poema chamado Salamina na praça e convenceu os atenienses a não se renderem, e Salamina foi assim recuperada. Ele fez leis para regularem a pederastia, para evitar certos abusos, mesmo nos costumes que ali operavam.

 

 

 

Nas suas viagens a comércio sempre buscava aprender, sendo um amante da sabedoria. Também se colocava muitas vezes em poemas mais do lado da classe dos pobres, que dos ricos. Sólon proibiu a hipoteca da terra e a escravidão usando da lei chamada “Endividamento seisachtheia”, dividiu a sociedade censitária pelo critério de Renda anual e criou um Tribunal de Justiça. Fez cortes das vantagens políticas por causa de sangue, o que pareceu certa timocracia. Um profundo conhecedor das leis, em meio a uma tensão social na cidade e aristocracia, isso após certas reformas, como as de Drácon, que viraram sinônimo jurídico de leis draconianas, que eram insuficientes. As leis draconianas já não eram mais seguidas, pelo seu rigor, e daí a reforma de Sólon ser importante.  A punição para o roubo, que era pena de morte, passa a ser trocada por multa do dobro do valor roubado. Manteve um equilíbrio, sem favorecer demasiadamente certas classes.  Alguns criticavam as suas leis, dizendo que eram que nem teias de aranha, que prendiam os pobres e fracos e eram despedaçadas pelos ricos, no caso dito por Anacársis. Também parece ter buscado abolir a escravidão por dívidas e mudar sistema de medidas. Certa vez em Mileto teria se encontrado com Tales, de modo que o perguntou porque nunca tinha se casado, tendo o silêncio como resposta. Também Tales o despertou certo temor, uma vez que falava muito em justiça e sabedoria. Das suas leis sobre casamento, segundo Plutarco: “que se um homem casado com uma herdeira sem irmãos não pudesse lhe dar filhos, ela teria o direito de deixá-lo e se casar com um parente, para que a herança que ele recebesse de seu pai - e da qual ela não ela era a proprietária em sua capacidade como mulher - ela se mantinha na linhagem da família. O marido de uma epíclera, da mesma forma, foi forçado a ter relações sexuais com ela pelo menos três vezes por mês”. (Vidas Paralelas, vol. 1).

 

 

 

 

Ainda, segundo Plutarco: “As leis de Sólon que são mais surpreendentes são as relativas às mulheres, porque deu àquele que surpreendeu ao adúltero a faculdade de matá-la; e se um homem roubasse uma mulher livre e a forçasse, ele impôs uma multa de cem dracmas; e se seduzidas, vinte dracmas, não sendo as que se prostituem abertamente, isto é, prostitutas, que claramente freqüentam as casas daqueles que as pagam”. (Vidas Paralelas, vol. 1, p. 214). O decálogo de Sólon:

•       Seja mais fiel a probidade do que ao juramento.

•       Pense em ações ilustres.

•       Não faça amigos rapidamente ou deixe os que você já fez.

•       Mande quando você já aprendeu a obedecer.

•       Não aconselhe o mais agradável, mas o melhor.

•       Tome a razão como um guia.

•       Não se familiarize com os bandidos.

•       Venerar os deuses.

•       Honrar pais

 

Sólon faleceu no Chipre, em 558 antes de Cristo.

 

 

 

imagens de

 

https://www.laphamsquarterly.org/contributors/solon

 

wikipedia

 

http://www.educ.fc.ul.pt/docentes/opombo/hfe/protagoras2/links/solon.htm