Direitos do consumidor: ainda desconhecidos
Muitas vezes achamos que não nos envolvemos
com problemas relacionados aos nossos direitos. Mas quando percebemos que todos
os dias consumimos algum produto, logo notamos que sim, estamos sempre sujeitos
a ter algum problema. Seja na dificuldade de se trocar algum produto com
defeito, seja em reclamar de algum serviço defeituoso, e assim por diante,
vemos que raramente não nos incomodamos. Mas até onde somos informados dos
direitos do consumidor? Será que somos lesados e mesmo assim deixamos as coisas
como estão? Acredito que pela grande quantidade de direitos, sim, estamos quase
sempre em alguma desvantagem e não alerta para o que ocorre.
Somos
campeões de reclamações com relação a serviços de telefonia. Vejo que o
problema é a grande quantidade de aparelhos e linhas, e que ainda assim temos o
serviço mais caro do mundo. Mas mesmo em um produto que adquirimos, não raro
pode ocorrer um defeito. Disso as pessoas sabem que podem trocar, ou exigir
dinheiro de volta. Muitas vezes o comerciante nos força a trocar e pegar outro
produto, mas temos a opção, por lei. Podemos pegar dinheiro de volta. Outra
coisa é que em comprar por Internet e telefone, se pode desistir em 7 dias, e devolver
o produto. Não há necessidade de defeito para isso. Também às vezes alguém se
esquece de trocar peça de veículo, naquele chamado que fazem para isso, e não
se faz no prazo (chama de recall).
Mas não há prazo para recall. E
achamos que determinados produtos não têm garantia. Está barato, nos dizem,
assim não damos garantia. Mas produtos duráveis têm garantia legal de 90 dias,
e não interessa se é barato.
E
queremos comprar uma coisa e vem junto com outra na embalagem. Até podemos
usar, mas não queremos. Isso também é proibido, e se chama venda casada. Outra
coisa que nos assusta é de alguém furtar algo em estacionamento de
supermercado. Nos informam em placas que não serão responsáveis. Há a
responsabilidade nos estacionamentos, pois se está disponível, é responsável,
ainda mais que o consumidor está consumindo no local. Também nos ameaçam em
ligações para fazer cobranças, com toda a sorte de táticas e estratégias. Porém
meios abusivos de cobrança não são permitidos. Nem juros abusivos. Fato é que instituições
financeiras podem cobrar mais que outros. Mesmo assim vemos que os consumidores
são lesados em cláusulas abusivas em diversos contratos, muitos deles sem
sequer terem lido. E uma loja joga a responsabilidade a outra, e para a
fabricante. Mas todos são responsáveis.
Fato é que os direitos
do consumidor são muitas vezes mal informados, ou dependem de maior cidadania,
que não é apenas votar e fazer passeata. Cidadania é muito saber dos seus
direitos. E nisso cabe o papel da escola, da mídia e muitos outros meios de
informação. Exige trabalho para se ganhar dinheiro, e não se pode levar golpe
de fornecedores e produtores. Não é ruim lutar por isso, nem incomodação. Não
se pode “deixar quieto”, senão muitos ganham na esperteza, e as pessoas
honestas e trabalhadoras pagam a conta que não devem. Fato é que até gente
muito instruída sofre com determinados serviços, e que os órgãos de defesa
ajudam, mas nem sempre são buscados. O Código de Defesa do Consumidor já é
maduro, temos mais de vinte anos que o mesmo tem vigência, e mesmo assim um
nobre desconhecido. Sofremos os mesmos abusos, e somos ainda ludibriados em
diversas compras. Devemos assim começar a mudar isso, para que não paguemos a
conta sem dever. Pois o dinheiro honesto deve ser respeitado, e as pessoas
trabalham duro para ganhá-lo, e mesmo sendo humildes, merecem esse respeito ao
comprar coisas de que necessitam ou receberem a prestação de um serviço, seja
este particular ou público.
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