Congresso brasileiro online de
direito – CONBRADIR, e inovações
Legal Design e a simplificação do
Direito
Quando um leigo chega a receber uma intimação judicial, logo
se assusta, tentando compreender o que ali está escrito, e mesmo acessando o
processo via online, chega a pouco entender do que lhe cabe fazer. A linguagem
jurídica chega a ser pesada, além dos termos em latim, ou mesmo de legislação
muito técnica. A palestra de advogada e professora, Dra. Fernanda Rosa Acha,
mostrou, por outro lado, a qualidade de um legal design, em exemplos que
demonstraram a simplificação do direito ao público leigo, que conseguia compreender
uma decisão trabalhista, como salário, férias etc, bem como em outros casos, de
modo que a decisão veio em forma gráfica, com símbolos e dentro do entendimento
acessível à pessoa sem formação jurídica. O uso de ferramentas iterativas, como
QR-code também revela que a Justiça pode conversar com o tempo atual, se
tornando cada vez mais acessível e próxima. Uma decisão judicial com figuras,
gráficos, entre outros instrumentos de design, ajuda a se compreender melhor, e
leva a pessoa a se sentir melhor atendida pelo Judiciário, além de ter uma
linguagem com menos juridiquês.
O fim de inventários por
Holding Familiar
Outra palestra do Congresso jurídico a que participei, e acho
que era o único de São Bento, era de holding familiar, apresentada por advogada
e professora Renata Alfradique Carpi Paiva. Nessa se mostrava as diversas
despesas e contratempos existentes em um processo de inventário, como gasto com
advogado e impostos, e por outro lado se mostrava a vantagem de se estabelecer
uma holding familiar, através de uma limitada. Ademais, se tratou de outros
detalhes, como a proteção patrimonial e ainda essa blindagem que se consegue
pela holding.
Incentivos culturais e
fraudes fakes
Atualmente existe certa aversão a artistas e a produtores
culturais. Estes, como outros artistas menores, acabam por buscar fontes de
apoio cultural, junto a mecanismos de apoio, ao Estado ou governo. Isso ocorre
mesmo em nossa cidade, onde artistas e produtores usam de fundos públicos.
Ocorre que pela disposição de muitos artistas serem de esquerda, em via
política, se acusou falsamente de terem usado de forma de desvio, o dinheiro
público de um projeto cultural. O mecanismo de incentivo mais citado pelos
opositores da cultura é a Lei Rouanet. Bem demonstrou em palestra a advogada
Carolina Assis Castilhoni, que são falsas essas acusações. Os artistas assim
falsamente acusados foram Giovana Ewbank, Xuxa, Fábio Porchat, e até mesmo o
casamento de Preta Gil, além de prisões de artistas feita por Polícia Federal,
pela Lei Rouanet. As fake news não têm limites. Os artistas são atacados pela
sua posição política, geralmente contra o atual governo. Mas o que deve valer é
o direito e a lei. E quem usar de forma equivocada, terá de devolver em dobro,
entre outras penalidades legais. No caso, eram mentiras.
Mariano Soltys, advogado e professor de filosofia
