A filosofia do exame da OAB
Mariano Soltys,
advogado e filósofo
Chegamos à véspera de mais um exame
de Ordem da OAB, de modo que todos os estudantes de Direito e examinados
aguardam com entusiasmo mais uma prova de primeira fase. Observei que ao ler a
prova recente, a cobrança mantém um nível relevante de dificuldade, e que cada
vez mais faz o estudante de Direito buscar temas mais heterogêneos. Claro que o
exame ainda é necessário, uma vez a grande quantidade de estudantes da área e o
nível não elevado de algumas universidades, o que faz com que se desejem
advogados com uma boa qualidade profissional, a ser avaliada em exame e mesmo
na carreira jurídica a posteriori.
Doutra feita, acabar com o exame da OAB é perder ainda mais a qualidade de
profissionais, e mesmo favorecer a concorrência demasiada, além de que uma
avaliação acadêmica também existe, o ENADE, fora outras.
Observando um exame de ordem recente, notei
alguns temas, e mais especial ainda, duas questões em específico de Filosofia
do Direito, mostrando a qualidade da disciplina e exigência até numa prova
importante, decisiva para o começo da carreira do advogado. Caiu uma questão
sobre Hans Kelsen, sobre o tema da justiça, bem como outra, sobre Herbert Hart,
de quando a sociedade considera válida uma norma. Mas entre o vademecum, e os estudantes conhecem esse
nome, estavam os temas: tratados internacionais; disputa internacional de uma
ilha; iluminação pública; desapropriação; Corte Internacional de Justiça;
casamento em terceira idade; loteamento; penhora de pensão em poupança;
informação de consumidor; trabalho em regime de escala; licença paternidade
entre outros. Já falei em muitos desses temas em meu livro Crítica do Direito,
antecipando muitas questões. O foco parece ser em temas de direito
internacional, bem como de certa prática a dar o feedback ao cliente, uma vez que muitas das perguntas se fazem
nesse ritmo de atendimento de escritório, e principalmente: a novidade. Logo,
resta que um bom estágio em escritório de variadas causas poderia ser
favorável, bem como a leitura de tratados internacionais e o básico em temas
tributários e trabalhistas, dentre o direito civil e penal.
Por todo o
exposto, louvável é que se mantenha o exame da OAB e que se avalie sempre os
profissionais, seja em suas raízes e formação, seja ao decorrer da carreira. A
importância da ética é central, uma vez que o âmbito jurídico é deveras amplo,
traindo mesmo as mais experientes profissionais, por vezes. Doutro modo,
pode-se ver uma crise jurídica ainda maior, uma vez profissionais despreparados
podem lotar as Comarcas de causas que não merecem análise, atrapalhando as
legítimas causas jurídicas. Quanto mais avaliação melhor, a fim de se manter
uma qualidade mínima, igualmente ao se avaliar as universidades, pelo ENADE. O
exame de ordem não é diferente.
