A nova lei de importunação e a moral
nos tempos
Nessa semana saiu a lei de
importunação sexual, lei 13.718, que altera o artigo 215-A do Código penal,
onde se pune certos atos contra a vontade de alguém, e no caso o que mais
ocorre com vítimas mulheres, e que une mais gravemente a situação de frotismo
em metrô e ônibus, noticiados sempre em programas policiais, e que antes
ficavam sem punição, ou em mera contravenção. O frotismo ou froteirismo ocorre
quando uma pessoa se excita mediante esfregar-se com outra sem consentimento.
Essa situação agora está criminalizada. Ocorre também em baladas, festas, shows
etc, ou mesmo em locais públicos, sendo a mulher a maior vítima, e sentindo-se
essa ameaçada de estupro, com sério transtorno psicológico. Também se está
agora punindo a divulgação de cenas de sexo sem consentimento ou provenientes
de estupro ou sugestão de estupro.
No passado, a
moral vitoriana julgava a mulher de virtuosa, intocável, digna de serenatas e
homenagens em poesias, quase divina e inacessível. Houve o tempo que em um
namoro o máximo que se fazia era pegar na mão de uma mulher. Pedia-se ao pai da
moça a sua mão, e esperava-se por anos em noivado até que em certo momento
estava também pronto o seu enxoval, para assim se casar. Já em tempos de amor líquido,
como diz o sociólogo Zygmunt Bauman, os relacionamentos são rápidos e muitas
vezes sem substância, diferentes de algo sólido que ocorria no passado. Atualmente
se faz sexo antes de conhecer a pessoa, em acúmulo de experiência. Longe disso
estão as pessoas ligadas a desvios sexuais, as parafilias, onde apenas parece
importar o seu prazer e fetiche, muitas vezes em abuso de outras pessoas. Esses
problemas psicológicos relacionados à sexualidade acabam por ir contra os
costumes de uma sociedade e têm de ser criminalizados. Disso resultou a atual
lei. Anos atrás existia também a lei de assédio sexual, que também foi um freio
a uma sociedade machista e abusadora, a uma cultura de estupro e desrespeito ao
corpo e a alma da mulher. O tema dos desvios sexuais é antigo, tratado desde
Freud e muito antes, em um livro chamado Psychopathia Sexualis, de Richard von Krafft-Ebing,
com uma série de descrições de fetiches, que se chamava paraestesia.
Fato é que a
moral ao longo dos tempos vem se transformando socialmente. O que eram bons
costumes acaba por se transformar. Mas o respeito para com a pessoa, e em
especial para com a mulher, exige uma reflexão ampla. O Sagrado Feminino tem de
ser relevante na medida em que mostra que a mulher também é imagem e semelhança
de Deus, conforme se diz em livro Gênesis bíblico. E Nossa Mãe Maria, mãe de
Jesus, também mostrou que ser mãe de Deus revela a importância do feminino,
pois “bendito é fruto do vosso ventre”. Noutras culturas, em especial
matriarcais, o corpo da mulher era venerado e respeitado, e não era compatível
com qualquer cultura de pornografia ou estupro. A moral assim vem exigindo um
maior rigor, onde a lei tem de punir práticas também tecnológicas, como em se
divulgar vídeo de uma namorada, sem o consentimento desta. A questão é que se
tem de recuperar a sacralidade do feminino, e de modo ao respeito para com as
mulheres previna qualquer prática criminosa, e que esta receba flores e
homenagens, mesmo versos em hino para a sua natureza de mulher. A moral nisso
tem de ser ensinada em escolas, e juntamente a ética, revelar uma cidadania
ampla, para uma sociedade equilibrada e justa. O momento é de se reconstruir a
moral e o bom costume.
