Filosofia
do Direito e Exame de Ordem
Se
eu passaria em exame de ordem atual?
Alguém
me questionou sobre a elevada dificuldade do Exame de Ordem e falou
que até eu não passaria no mesmo. Lendo o exame, acredito que não
acertaria todas, mas acima de 50% acho que teria a capacidade. Desta
feita, muitas questões são de simples memória, como a que se
referia a prescrição trabalhista, ou aos alimentos cobrados de
avós. Sobre as questões de ética pareceu mais avançado o
questionamento, e no geral outras disciplinas exigem o básico para
um profissional da área jurídica.
Sobre
questão que citou Montesquieu
A
questão de número 10 de prova de Exame de Ordem de 2017 citou
Montesquieu em seu cabeçalho, de tal modo que assim dizia: “É
verdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer, mas a
liberdade política não consiste nisso”.
A questão em detalhe se referia a Constitucional e a alternativa a
se assinalar devia refletir o conceito do pensador francês sobre a
liberdade. Mas antes vamos falar desse pensador. Fato é que o Barão
de Montesquieu não era pobre, e tinha assim propriedade de terras e
um ponto de vista iluminista sobre o mundo, logo pautado na razão e
não mais em questão escolástica ou teológica. Deste modo, a sua
preocupação, além da razão, era com as leis, numa obra sua
chamada “O Espírito das Leis”, e ainda outras sobre peças de
teatro ou guerra. A liberdade estava entre uma conquista nas gerações
de direitos presentes na Constituição, ao lado de igualdade e
outros. Isso foi demonstrado pelo pensador Norberto Bobbio, em sua
obra “A era dos direitos”. Deste modo, há direitos de primeira,
segunda, terceira geração etc. Modernamente vemos o Direito
Ambiental, a Bioética, Digital e outros tratarem de geração atual.
Mas voltando ao Exame de Ordem da OAB, vemos que uma leitura básica
da obra “O Espírito das leis”, mesmo em sua versão de resumo
(versão que ainda tenho), já demonstra que a resposta estaria que a
liberdade para esse autor se referia a cumprir a lei.
John
Locke no Exame de Ordem
Se já
não bastasse cair questão de Montesquieu, agregou o contratualista
John Locke, com a citação “O
povo maltratado em geral, e contrariamente ao que é justo, estará
disposto em qualquer ocasião a livrar-se do peso que o esmaga”.
Locke escreveu obra chamada “Segundo tratado sobre o governo
civil”, a qual usei em meu trabalho de conclusão de curso de
Direito, para o tema da propriedade privada. Também Locke é
conhecido da filosofia como um empirista, ou seja, ele vê a
realidade como algo unicamente explicável através do que o homem
pode aprender através dos seus sentidos. Essa era a questão nona do
Exame de Ordem, e também tratava de Direito Constitucional. Então,
aí mora a pegadinha. Apesar de o autor ser um contratualista, a
questão se referia mesmo à propriedade privada, onde a defesa da
mesma pode justificar uma resistência, uma vez que o povo o pode
usar para defender sua propriedade.
