Para
ver como o governo anda na contramão do povo, fica claro ao se
perceber que este é contra a redução da maioridade penal. Fato é
que de longa data muitos juristas se afirmam contra, mas talvez o
campo da discussão da capacidade e imputabilidade penal entre mais
em área de psicologia, que de meramente Direito. Como já havia
falado, não se é complicado entender que até os 7 anos de idade
uma criança já forma o seu caráter, como afirmou uma amiga
psicóloga. Difícil talvez seja punir uma criança, mas não se pode
dizer o mesmo em relação a um adolescente. Fato é que esse cidadão
em formação tem de ter sobre si uma ajuda multifatorial, e que a
punição sozinha não irá resolver o problema.
O
projeto de lei que tramita no Congresso é em verdade para a redução
não em qualquer caso, mas sim em casos violentos e de crimes
hediondos, bem como de tráfico de drogas. Não se precisa questionar
a sociedade sobre a necessidade de se punir nesses casos. Mas se deve
sim ressalvar o já aprendido com o Estatuto da Criança e do
Adolescente, que já nos ensina muito, e ainda com experiências que
deram certo, antes de fazer uma caça as bruxas. Também não se deve
apenas colocar na escola a solução do problema, uma vez que esta
complementa a formação da pessoa em desenvolvimento, mas não faz
aquela base, que se coloca muitas vezes na família ou em alguém que
compense a família.
Também
não se deve voltar ao passado, relembrando costumes absurdos, como
verdadeiras agressões de mães contra seus filhos. Lembro que quando
criança presenciava amigos sendo agredidos pelas mães, em uma
“educação” mais do que questionável. Fato é que se precisa de
inteligência, mas também de disciplina nessa educação. E o
professor é mais um mediador, mas os pais são a regra. Não se deve
esquecer as lições da Cris Poli, que apresentou o programa Super
Nanny, de modo que ela disse que se não colocar freios e limites em
idade inicial, depois se veria filhos em situação complicada. Mesmo
na cadeia, digamos.
Mas
vemos a cultura nacional aquela do “jeitinho” e de tentar agir
espertamente frente as leis, de uma cultura de contexto. Diferente de
culturas americana e europeia, aqui há alguma certa desordem. Talvez
as crianças apenas estão imitando um modelo familiar e social, e
não agindo tão independentemente na criminalidade. Já fiz defesa
de menores infratores, como advogado, e alguns nunca mais vi em
problemas novamente. Então sempre há a esperança, apesar de uma
lei mais severa se fazer necessária, haja vista o problema sair de
controle social, muitas vezes. Com meus estudos em licenciatura de
Filosofia, que envolve muita educação, vejo que a abordagem é mais
que legal, e apenas estamos colocando um remédio na ferida, mas não
sarando a causa da ferida.
Assim
a lei será bem vinda, mas se deixará a educação um peso maior,
haja vista que se poderá ver adolescentes da família envolvidos com
crimes ou atos infracionais, de modo a pegarem uma detenção. Se
isso for genético, pode envolver parentes de alguns políticos.
Desse modo, pela árvore se conhecerá o fruto. Espero que na
educação também haja reformas para se valorizar mais os
professores, e na família se tenha o costume de respeitar os idosos,
de que se afirme uma visão democrática desses relacionamentos. E
que a escola seja um ambiente diferenciado, sem aquele aspecto de
prisão usual. Pois de outro modo o adolescente de 16 anos sairá de
uma prisão e irá para outra. E talvez a maior prisão seja essa
cultura que apenas quem tem dinheiro e consome é feliz, e essa
cultura de hedonismo, onde o prazer fala mais alto que o respeito e o
amor. Quando isso mudar, sei que a lei chegará a sua razão de ser.
Há de se entender e buscar soluções inteligentes, antes de se
voltar para a caça as bruxas e tortura.
