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sexta-feira, 17 de julho de 2015

Redução da maioridade penal: um problema multifatorial

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Para ver como o governo anda na contramão do povo, fica claro ao se perceber que este é contra a redução da maioridade penal. Fato é que de longa data muitos juristas se afirmam contra, mas talvez o campo da discussão da capacidade e imputabilidade penal entre mais em área de psicologia, que de meramente Direito. Como já havia falado, não se é complicado entender que até os 7 anos de idade uma criança já forma o seu caráter, como afirmou uma amiga psicóloga. Difícil talvez seja punir uma criança, mas não se pode dizer o mesmo em relação a um adolescente. Fato é que esse cidadão em formação tem de ter sobre si uma ajuda multifatorial, e que a punição sozinha não irá resolver o problema.
 
 
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O projeto de lei que tramita no Congresso é em verdade para a redução não em qualquer caso, mas sim em casos violentos e de crimes hediondos, bem como de tráfico de drogas. Não se precisa questionar a sociedade sobre a necessidade de se punir nesses casos. Mas se deve sim ressalvar o já aprendido com o Estatuto da Criança e do Adolescente, que já nos ensina muito, e ainda com experiências que deram certo, antes de fazer uma caça as bruxas. Também não se deve apenas colocar na escola a solução do problema, uma vez que esta complementa a formação da pessoa em desenvolvimento, mas não faz aquela base, que se coloca muitas vezes na família ou em alguém que compense a família.
 
 
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Também não se deve voltar ao passado, relembrando costumes absurdos, como verdadeiras agressões de mães contra seus filhos. Lembro que quando criança presenciava amigos sendo agredidos pelas mães, em uma “educação” mais do que questionável. Fato é que se precisa de inteligência, mas também de disciplina nessa educação. E o professor é mais um mediador, mas os pais são a regra. Não se deve esquecer as lições da Cris Poli, que apresentou o programa Super Nanny, de modo que ela disse que se não colocar freios e limites em idade inicial, depois se veria filhos em situação complicada. Mesmo na cadeia, digamos.

Mas vemos a cultura nacional aquela do “jeitinho” e de tentar agir espertamente frente as leis, de uma cultura de contexto. Diferente de culturas americana e europeia, aqui há alguma certa desordem. Talvez as crianças apenas estão imitando um modelo familiar e social, e não agindo tão independentemente na criminalidade. Já fiz defesa de menores infratores, como advogado, e alguns nunca mais vi em problemas novamente. Então sempre há a esperança, apesar de uma lei mais severa se fazer necessária, haja vista o problema sair de controle social, muitas vezes. Com meus estudos em licenciatura de Filosofia, que envolve muita educação, vejo que a abordagem é mais que legal, e apenas estamos colocando um remédio na ferida, mas não sarando a causa da ferida.
 
 
 
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Assim a lei será bem vinda, mas se deixará a educação um peso maior, haja vista que se poderá ver adolescentes da família envolvidos com crimes ou atos infracionais, de modo a pegarem uma detenção. Se isso for genético, pode envolver parentes de alguns políticos. Desse modo, pela árvore se conhecerá o fruto. Espero que na educação também haja reformas para se valorizar mais os professores, e na família se tenha o costume de respeitar os idosos, de que se afirme uma visão democrática desses relacionamentos. E que a escola seja um ambiente diferenciado, sem aquele aspecto de prisão usual. Pois de outro modo o adolescente de 16 anos sairá de uma prisão e irá para outra. E talvez a maior prisão seja essa cultura que apenas quem tem dinheiro e consome é feliz, e essa cultura de hedonismo, onde o prazer fala mais alto que o respeito e o amor. Quando isso mudar, sei que a lei chegará a sua razão de ser. Há de se entender e buscar soluções inteligentes, antes de se voltar para a caça as bruxas e tortura.